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STJ: Complementação de sentença arbitral deve ser ajuizada em 90 dias.
O STJ entendeu que o pedido judicial de complementação de sentença arbitral deve ser apresentado em até 90 dias. Leia mais
STJ valida PIS e Cofins sobre Selic de depósitos compulsórios de bancos
O STJ validou a incidência de PIS e Cofins sobre a remuneração pela Selic aplicada a depósitos compulsórios de instituições financeiras. Leia mais
STJ garante convivência de cachorro e afasta guarda compartilhada após fim de união estável
O STJ reconheceu a possibilidade de convivência com um animal de estimação após o fim de uma união estável. Leia mais
Meu pai se recusou a fazer o inventário da minha mãe. Isso dá problema para mim?
Adiar o inventário depois do falecimento de um familiar pode parecer uma solução simples, especialmente quando o cônjuge sobrevivente continua morando no im Leia mais