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Notícias, Artigos e Comunicados
ITCMD e ITBI: o risco não é o aumento, é a desinformação
ITCMD e ITBI: risco não é aumento, mas desinformação tributária. Leia mais
A guarda compartilhada pode esconder uma guarda unilateral de fato?
A guarda compartilhada nem sempre reflete, na prática, uma divisão equilibrada de responsabilidades. Leia mais
ITBI na cessão de compromisso de compra e venda: qual a tese correta do STF?
Na cessão de compromisso de compra e venda, entender a incidência do ITBI é essencial. Leia mais
Reforma da lei da SAF e novos limites da responsabilidade patrimonial
A reforma da Lei da SAF traz reflexos importantes para a responsabilidade patrimonial. Leia mais
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