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Notícias, Artigos e Comunicados
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da pessoa. Leia mais
O papel das escolas nas disputas de guarda
Durante disputas de guarda, escolas ajudam crianças oferecendo apoio emocional e relatórios sobre desempenho e comportamento. Leia mais
Inventário finalizado: como vender o imóvel partilhado entre os herdeiros?
Com o complexo processo de inventário finalizado e os bens do falecido devidamente distribuídos entre os herdeiros, caso estes optem por vender o imóvel, ad Leia mais
Comunhão parcial de bens – imóvel comprado por apenas um dos cônjuges deve ser dividido no divórcio
Após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou uma ação para requerer a divisão igualitária dos bens adquiridos na constância do casamento... Leia mais
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