Publicações

Usucapião extrajudicial de apartamento

16 Jan 2023 | Artigo | Julio Martins - CNB/SP

O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020)   Leia mais

É possível vender um imóvel sem precisar da assinatura do cônjuge?

13 Jan 2023 | Artigo | Midian Alborghetti - CNB/SP

No que diz respeito a venda de imóvel e quando se faz necessária a assinatura do marido ou mulher para a venda de bens do casal. Leia mais

É possível fazer usucapião de imóvel comercial?

11 Jan 2023 | Artigo | Diário do Comércio - Alanna Gonçalves - CNB/SP

A usucapião é forma de aquisição de propriedade de imóvel em decorrência do tempo de posse que uma pessoa ou família, chamados de possuidores, detêm sobre o Leia mais

A validade do contrato de compra e venda na aquisição de bem imóvel

9 Jan 2023 | Artigo | Barbacena Online - Cícero Mouteira. (CNB/SP)

O Art. 104 do Código Civil Brasileiro prevê três requisitos de validade do negócio jurídico/contrato: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determ Leia mais

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