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Notícias, Artigos e Comunicados
Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor
A venda judicial de um imóvel só pode ocorrer se o devedor for formalmente intimado... Leia mais
Divórcio pode ser decretado por meio de uma decisão liminar, decide STJ
O divórcio liminar será decretado a partir da manifestação da vontade de uma das partes, sendo a outra comunicada dessa decisão... Leia mais
A reforma do Código Civil e o testamento – Propostas para o art. 1.857
testamento em pauta Flávio Tartuce analisa propostas de alteração no artigo 1.857 do Código Civil, com foco na modernização das regras sobre testamento. Leia mais
É possível a renúncia à herança a qualquer momento no processo de inventário?
embora seja possível renunciar à herança, isso só é válido se o herdeiro ainda não tiver aceitado os bens. Leia mais
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