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Notícias, Artigos e Comunicados
Acesso a herança digital deve ser feita por inventariante especializado
O STJ definiu que o acesso à herança digital deve ser feito por um inventariante especializado, profissional capacitado e sujeito a sigilo, que fará a triag Leia mais
Contrato de gaveta: como regularizar e obter o registro do imóvel (RGI) em seu nome
O contrato de gaveta, muito comum na compra e venda de imóveis, é um acordo informal que pode gerar riscos para o comprador. Leia mais
A doação conjuntiva do art. 551 CC. O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
A doação conjuntiva, prevista no artigo 551 do Código Civil, é um importante instrumento jurídico que beneficia múltiplos donatários simultaneamente... Leia mais
Adoção póstuma e união estável
A adoção póstuma é um instituto jurídico que possibilita o reconhecimento da adoção mesmo após o falecimento do adotante Leia mais
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