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Notícias, Artigos e Comunicados
Nova decisão do STJ muda partilha de bens no divórcio; veja o documento que perdeu a validade
Uma decisão recente do STJ mudou a forma de partilhar bens no divórcio. Leia mais
Inquilino abriu comércio no imóvel: como pagar e declarar no Imposto de Renda?
Se o inquilino abriu um comércio no imóvel, isso pode impactar a forma de pagar e declarar no Imposto de Renda. Leia mais
Senado debate novas regras de herança e família e propõe mais autonomia sobre patrimônio
As regras de herança e família voltaram ao centro das discussões no Senado. Leia mais
STJ permite troca de sobrenome de mãe biológica pelo dos pais socioafetivos
A Justiça reconhece cada vez mais a força dos vínculos construídos no afeto. Leia mais
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