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Notícias, Artigos e Comunicados
Nova plataforma vai reunir pedidos de certidões de diferentes cartórios em um único local
Você sabia que agora o pedido de certidões pode ficar muito mais simples? Leia mais
Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ
Um tema sensível vem ganhando espaço no debate jurídico: a continuidade da ação de divórcio após a morte de um dos cônjuges. Leia mais
Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
Quando ocorre morte no ambiente de trabalho, o direito à indenização por danos pode não se encerrar com a vítima. Leia mais
Intenção de formar família diferencia união estável de namoro qualificado
Nem toda relação duradoura é união estável: o elemento que faz a diferença é a intenção de formar família. Leia mais
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