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Notícias, Artigos e Comunicados
Como evitar conflitos na herança? Guia mostra o papel do testamento
Falar sobre testamento é também falar sobre cuidado com a família. Leia mais
Usucapião familiar não pode incidir sobre fração de imóvel com área superior a 250 m², decide STJ.
O STJ reforçou um ponto importante sobre a usucapião familiar. Leia mais
Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ
Um tema sensível vem ganhando espaço no debate jurídico: a continuidade da ação de divórcio após a morte de um dos cônjuges. Leia mais
Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
Quando ocorre morte no ambiente de trabalho, o direito à indenização por danos pode não se encerrar com a vítima. Leia mais
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