Publicações
Notícias, Artigos e Comunicados
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma STJ
O STJ confirmou que é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva mesmo após a morte do pai ou da mãe Leia mais
Herdeiro que reside sozinho em imóvel herdado pode pedir usucapião
um herdeiro que mora sozinho em um imóvel herdado pode, em alguns casos, pedir usucapião e ficar com o bem só para ele? saiba mais Leia mais
ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação do imóvel
Na hora de pagar o ITBI, vale o valor da compra, não o que a prefeitura decide sozinha Leia mais
Juiz concede desconstituição de paternidade por abandono afetivo
o vínculo de paternidade foi desfeito com base no abandono afetivo e na dignidade da pessoa humana. Leia mais
Anterior Próximo