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Notícias, Artigos e Comunicados
ITCMD e ITBI: o risco não é o aumento, é a desinformação
ITCMD e ITBI: risco não é aumento, mas desinformação tributária. Leia mais
Guarda compartilhada e o novo papel legislativo na proteção dos pets
A guarda compartilhada dos pets já é uma realidade no Brasil e veio para proteger o vínculo afetivo com os animais após o fim do relacionamento. Leia mais
Deserdação: é possível excluir da herança um filho ingrato? Entenda os rígidos limites da lei
A lei permite deserdar um filho ingrato? A resposta é: somente em hipóteses muito restritas e com limites rígidos. Leia mais
Nova decisão do STJ muda partilha de bens no divórcio; veja o documento que perdeu a validade
Uma decisão recente do STJ mudou a forma de partilhar bens no divórcio. Leia mais
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