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Notícias, Artigos e Comunicados
ITCMD e ITBI: o risco não é o aumento, é a desinformação
ITCMD e ITBI: risco não é aumento, mas desinformação tributária. Leia mais
Deserdação: é possível excluir da herança um filho ingrato? Entenda os rígidos limites da lei
A lei permite deserdar um filho ingrato? A resposta é: somente em hipóteses muito restritas e com limites rígidos. Leia mais
STJ permite troca de sobrenome de mãe biológica pelo dos pais socioafetivos
A Justiça reconhece cada vez mais a força dos vínculos construídos no afeto. Leia mais
Tem um imóvel e nunca declarou? Veja como declarar no Imposto de Renda 2026
Tem um imóvel e nunca declarou no Imposto de Renda? Regularizar essa informação é essencial para evitar inconsistências com a Receita Federal Leia mais
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