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Notícias, Artigos e Comunicados
Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária
Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial Leia mais
Doação que vira armadilha: STF, IR e conflito que pode redesenhar planejamento patrimonial
O STF está prestes a decidir se incide Imposto de Renda sobre a doação de bens com reserva de usufruto... Leia mais
A dissolução da união estável: entre a ficção da TV e a realidade da lei
A ficção costuma romantizar relações e simplificar procedimentos legais... Leia mais
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma STJ
O STJ confirmou que é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva mesmo após a morte do pai ou da mãe Leia mais
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