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Notícias, Artigos e Comunicados
Herança: mediação familiar x litígio judicial:
A herança é um tema de extrema importância, especialmente quando surgem conflitos na hora de dividir os bens deixados pelo falecido. Leia mais
E o imposto do inventário? É possível não pagar ou pagar de forma parcelada o ITCMD?
A recomendação é planejar financeiramente esse custo e buscar orientação jurídica para não comprometer a partilha. Leia mais
Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor
A venda judicial de um imóvel só pode ocorrer se o devedor for formalmente intimado... Leia mais
Divórcio pode ser decretado por meio de uma decisão liminar, decide STJ
O divórcio liminar será decretado a partir da manifestação da vontade de uma das partes, sendo a outra comunicada dessa decisão... Leia mais
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