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Notícias, Artigos e Comunicados
Minha mãe emprestou a casa para um dos herdeiros. Agora, ele quer pleitear usucapião. Ele pode?
Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis Leia mais
Enteados têm direito à herança do falecido?
Ao falecer, o cidadão deixa seus bens aos herdeiros necessários. Dessa forma, confira se o enteado tem direito Leia mais
A cópia autenticada de documento composto por anverso e verso sempre receberá duas autenticações?
Em primeiro lugar, vale a leitura do item 170 do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça – NSCGJ: Leia mais
Regime de bens no casamento e união estável
Os mais conhecidos são o de comunhão parcial de bens e o de separação total, no entanto cada regime possui suas particularidades Leia mais
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