Compra e venda de imóveis.

Documentos essenciais para uma transação segura. Leia mais

Pacto antenupcial

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento. Leia mais

Tutela dos animais de estimação em caso de divórcio.

Em caso de dissolução do vínculo matrimonial, quem fica com o animal de estimação? Leia mais

Imóvel financiado durante namoro não entra na partilha do divórcio, diz STJ.

Se o imóvel foi adquirido durante o namoro com dinheiro exclusivo de um, o outro não faz jus a nenhum benefício patrimonial decorrente do negócio jurídico. Leia mais

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