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Notícias, Artigos e Comunicados
Por que transmitir bens a herdeiros em vida é a melhor solução.
Além disso, não podemos esquecer que, caso haja litígio entre os herdeiros, o processo pode se arrastar por anos e anos, sem contar nos desgastes familiares Leia mais
Para o STJ, imóvel em construção pode ser bem de família.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que considerou impossível a caracterização d Leia mais
Pacto antenupcial e cláusulas existenciais
O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, Leia mais
A empresa do casal também é dividida no divórcio?
Como já tratamos em outros momentos, a divisão dos bens no divórcio sempre observará o regime de bens adotado no casamento. Leia mais
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