Publicações
Notícias, Artigos e Comunicados
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
O Código Civil já permite reconhecer parentesco socioafetivo entre irmãos, valorizando vínculos reais de convivência e cuidado. Leia mais
Ocupação de imóvel por terceiros não impede reintegração de posse
A ocupação do imóvel por terceiros não impede, por si só, a reintegração de posse. Leia mais
Deserdação: é possível excluir da herança um filho ingrato? Entenda os rígidos limites da lei
A lei permite deserdar um filho ingrato? A resposta é: somente em hipóteses muito restritas e com limites rígidos. Leia mais
Nova decisão do STJ muda partilha de bens no divórcio; veja o documento que perdeu a validade
Uma decisão recente do STJ mudou a forma de partilhar bens no divórcio. Leia mais
Anterior Próximo