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Notícias, Artigos e Comunicados
Herdeiro que reside sozinho em imóvel herdado pode pedir usucapião
um herdeiro que mora sozinho em um imóvel herdado pode, em alguns casos, pedir usucapião e ficar com o bem só para ele? saiba mais Leia mais
ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação do imóvel
Na hora de pagar o ITBI, vale o valor da compra, não o que a prefeitura decide sozinha Leia mais
Juiz concede desconstituição de paternidade por abandono afetivo
o vínculo de paternidade foi desfeito com base no abandono afetivo e na dignidade da pessoa humana. Leia mais
Inventário após a morte do cônjuge: entenda como funciona e quais são seus direitos
Quando um cônjuge falece, é preciso organizar a partilha dos bens. Por isso, a lei exige a abertura de inventário após a morte do cônjuge. Leia mais
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