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Notícias, Artigos e Comunicados
A renúncia sucessória no pacto antenupcial
O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira Leia mais
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário
Credor individual possui ou não possui legitimidade para solicitar crédito em inventário ? Leia mais
Usucapião familiar – o direito das mães solos à propriedade do lar abandonado
A usucapião familiar é um instrumento legal que visa proteger as mães solos e seus filhos quando ocorre o abandono do lar pelo ex-companheiro Leia mais
Usucapião pode ser utilizado para regularizar imóveis situados em lote irregular?
Este artigo explora o uso do usucapião como uma possível solução para a regularização de imóveis localizados em loteamentos irregulares Leia mais
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