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Notícias, Artigos e Comunicados
Herdeiro que reside sozinho em imóvel herdado pode pedir usucapião
um herdeiro que mora sozinho em um imóvel herdado pode, em alguns casos, pedir usucapião e ficar com o bem só para ele? saiba mais Leia mais
Prazo para abertura do inventário: quais os riscos do atraso?
Você sabia que o prazo para abrir o inventário é de apenas 2 meses após o falecimento? Leia mais
ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação do imóvel
Na hora de pagar o ITBI, vale o valor da compra, não o que a prefeitura decide sozinha Leia mais
Busca e apreensão extrajudicial: o que muda com a nova regulamentação do CNJ
O CNJ regulamentou em junho de 2025 a retomada extrajudicial de bens móveis, como veículos, com base na Lei 14.711/23. Leia mais
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