Publicações

Sou menor, posso me casar?

3 Abr 2023 | Artigo | Michele Zanette e Neivan Sasso

Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela Leia mais

Clareza para distrato de imóvel na planta

31 Mar 2023 | Artigo | Rafael Mermerian (CNB/SP)

O distrato de imóvel na planta ganha regras mais claras para construtoras e adquirentes. Após bonança, a decrepitude do projeto econômico da primeira metade Leia mais

O que é alienação fiduciária?

28 Mar 2023 | Artigo | Felipe Leonardo Rodrigues (CNB/SP)

Ato pode servir como garantia financeira Leia mais

Conheça 3 tipos de testamentos e regras para não ser anulado

24 Mar 2023 | Artigo | Diário do Campineiro - Catia Sturari (CNB/SP)

As pessoas podem optar por três tipos de testamento: público, particular ou cerrado. Leia mais

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